O Espaco da moral no direito

PAULA GAIDO

The Thought of Robert Alexy as a System: Legal Argumentation, Fundamental Rights, Concept and Validity of Law

Forense

Lugar: Rio do Janeiro; Año: 2017; p. 275 - 294

Há uma recorrente discussão na teoria jurídica acerca de qual seria a melhor forma de compreender o Direito. Diversos juristas de renome sustentam que é crucial para a compreensão do Direito determinar se há ou não uma necessária relação entre Direito e Moral. Robert Alexy é um deles. Todos os seus escritos, desde o começo, eram cercados por essa ideia. Neste artigo, pretendo destacar como compartilhar da ideia de que há uma necessária conexão entre Direito e Moral estimula a discussão sobre a melhor forma de compreender o Direito, ao invés de colocar nela um ponto final. Robert Alexy e Joseph Raz são os autores que escolhi abordar essa questão. Embora concordem que, para compreender o Direito, é necessário compreender um valor moral, eles esse valor moral de modo diferente. Suas diferentes compreensões do valor moral ao qual o Direito está necessariamente vinculado tem (em princípio) grande impacto. Elas determinam sua visão sobre como identificar disposições normativas que integram os sistemas jurídicos, assim como sua força prática.