O CASO DO RIO DOCE: UMA ALAVANCA PARA OS ESTUDOS JUSCOMPARATIVISTASEM DIREITO AMBIENTAL

MORAES, LANNA THAYS PORTELA; CUNHA, L. P.

Belo Horizonte

Congreso; IV CONGRESSO DE ESTUDOS JURÍDICOS INTERNACIONAIS E I SEMINÁRIO INTERNACIONALDE PESQUISA, TRABALHO, TECNOLOGIAS, MULTINACIONAIS E MIGRAÇÕES - TTMMS; 2018

CONPEDI

A comunicação entre os diversos sistemas jurídicos é cada vez mais palpável, especialmentecom os estudos juscomparativistas. O Direito Comparado, que pressupõe elevado rigorcientífico em seu método, constitui importante ferramenta no aprimoramento de sistemasjurídicos atuais. No Brasil, o caso Rio Doce abriu uma importante discussão sobre oreconhecimento da natureza como sujeito de direitos, utilizando fundamentação emordenamentos jurídicos estrangeiros, que já decidiram em casos semelhantes sobre o assunto.A ação proposta pelo Rio Doce pode ser considerada como um pontapé inicial para amudança da legislação ambiental brasileira por meio do Direito Comparado.