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Introdução GeralCarlos E. GuanziroliAndrea CastellanoEste livro descreve e compara as principais políticas públicas recentemente implementadas na Argentina e no Brasil em diferentes áreas. Inclui uma análise das principais políticas de: educação, social, saúde, trabalhista, fiscal, cambial, industrial, inovação tecnológica, regulação, agrícola, energia e meio ambiente. Se identificam também os instrumentos políticos que ajudaram a resolver diferentes problemas em cada país e se alinham as experiências aprendidas. Além disso, são identificados os problemas ainda não resolvidos em cada área e os principais desafios de políticas públicas a serem enfrentados no futuro imediato.Trata-se de um trabalho coletivo composto por doze (12) capítulos elaborados por pesquisadores especializados em cada uma das áreas consideradas pertencentes à Universidade Federal Fluminense (UFF) e à Universidade Nacional do Sul (UNS, Argentina). Esse trabalho conjunto surge inicialmente como resultado da cooperação entre as duas instituições de ensino superior, iniciada em 2013 no âmbito do Programa de Centros de Pós-Graduação Associados Brasil/Argentina (CAPG-BA) (projeto nº 062/2013) organizado pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e pela Secretaria de Políticas Universitárias do Ministério da Educação da Argentinas. Este programa foi articulado pelo programa de pós graduação em Economia da UFF e pelo Doutorado em Economia em Economia da UNS.A proposta de colaboração acadêmica entre UFF e a UNS, no âmbito do programa CAPG-BA, teve como objetivo criar apoio institucional para o intercâmbio de professores e pós-graduandos visando a desenvolver e consolidar conhecimentos em áreas comuns e suplementares de estudo. Nesse contexto, entre 2013 e 2017, foram organizados cursos e seminários conjuntos, houve transferência de recursos acadêmicos para ampliar a oferta de pós-graduação de ambos países, promoveu-se o estudo comparativo das estruturas curriculares e desenvolveram-se propostas de modificação dos respectivos currículos, foi promovida a coorientação de teses de pós-graduação sobre questões prioritárias na agenda de integração Argentina-Brasil e foram geradas discussões que estabeleceram agendas comuns de pesquisa. Foram realizadas trocas envolvendo mais de 40 pessoas entre pesquisadores e bolsistas.O projeto realizou atividades de pesquisa que aproveitaram as complementaridades e nutriram a trajetória anterior no estudo de temas de interesse comum que fazem parte das áreas prioritárias de estudo de alguns países. Em particular, foram feitos progressos no estudo de problemas de desenvolvimento econômico, instabilidade macroeconômica, priorizando a questão do crescimento e da pobreza, problemas energéticos, integração econômica e inflação. Ambas as instituições realizaram estudos prévios sobre essas questões, sendo que a cooperação facilitou o progresso no aprofundamento delas.A CAPES criou em 2018 o projeto - PRINT - PROGRAMA INSTITUCIONAL DE INTERNACIONALIZAÇÃO CAPES/PRINT com chamamento através do Edital nº 41/2017. A UFF foi selecionada entre as melhores universidades brasileiras a merecer o apoio do PRINT e dentro da UFF a faculdade de Economia, através do seu Programa de Pós Graduação em Economia (PPGE) ganhou um projeto específico (No 88881.310398/2018-0) chamado ?Inovação Nas Políticas Públicas: Análise Comparativo Brasil-Argentina?. Este Projeto teve data de início o mês de agosto de 2018 e de término o mês de julho de 2022. O projeto PRINT da Faculdade de Economia conta, como parceiro internacional, a UNS de Bahia Blanca, Argentina, e tem como eixo condutor de suas ações alguns dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ONU). Dentre esses objetivos, o projeto concentra suas ações naquelas que tenham mais aderência com os temas do PRINT, principalmente o tema inovações, a transversalmente dos temas das desigualdades globais e sociedade, da saúde única e bem-estar e do clima e mudanças globais. O foco no tema da inovação justifica-se na necessidade que o Brasil tem de inovar em suas políticas, tanto sociais, econômicas como tecnológicas, de forma a poder dar conta do desafio de desenvolvimento econômico sustentável de longo prazo e, nesse sentido, poder atender os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU. As experiências internacionais, em particular da Argentina, parceiro no Mercosul, foram sempre fonte de inspiração no Brasil e vice-versa. A proximidade geográfica e o similar grau de desenvolvimento dos dois países justificam esta parceria.Além do financiamento de mobilidade institucional e acadêmica, tais como participação em congressos internacionais, bolsas sanduiches e missões de trabalho o PRINT da UFF/UNS propus avançar mais profundamente no estudo e análise das políticas aplicadas por ambos os países nas áreas assinaladas no início desta introdução. Os estudos foram analisados e compilados no presente livro. Este livro, que foi produto de inúmeras reuniões bilaterais, seminários e discussões é o produto desta cooperação. Seus resultados serão compartilhados com autoridades gestoras dos dois países, em particular o embaixador argentino no Brasil, a ABC (Agência Brasileira de Cooperação do Itamaraty) e agencias internacionais da ONU/OEA, tais como PNUD, CEPAL, FAO, IICA, ONU-Habitat, UNESCO, UNIDO etc. O objetivo do livro é verificar quais políticas foram mais bem sucedidas em cada um dos países e em que medida essas políticas são inovadoras e passiveis de serem aplicadas pelo outro país. O libro foi redigido em espanhol e português para respeitar as línguas dos parceiros e está organizado em doze seções com sub capítulos em cada uma delas, tratando da experiencia da Argentina e do Brasil no tema específico do capítulo. Embora o livro não separe em partes, de fato ele possui 3 grandes temáticas: uma de políticas sociais (educação, saúde, social e trabalhista), uma segunda parte que trata de questões econômicas (fiscal e cambial) e uma de políticas setoriais, com políticas industriais, tecnológicas, regulação, agrícola, energia e meio ambiente. O primeiro capítulo trata do tema da educação em ambos os países. Neste texto busca-se encontrar similitudes e diferenças entre os dois países. Percebeu-se que cada país teve algum ponto de destaque e avanço no tema educacional nos últimos 20 anos. No caso argentino, vale ressaltar o objetivo de estender a obrigação a todo o caminho da educação básica, encarnado nas sucessivas etapas da reforma da legislação educacional, que foi acompanhada por um considerável esforço de financiamento educacional pelas províncias e pelo Estado nacional. Vários planos direcionados e compensatórios destinados a promover o acesso, a terminalidade e a equidade (como os planos FinES e PROGRESS) ajudaram a avançar nesse sentido.Entre as políticas brasileiras, talvez o principal aspecto positivo a ser destacado foi observado no campo do financiamento. Parte da legislação vem da Constituição de 1988, mas outra nasceu com a implementação pelo governo federal de um sistema de financiamento da educação básica que limitava as desigualdades de recursos por aluno dentro de cada estado e assegurava níveis mínimos nacionais. O Fundef deu lugar ao Fundeb, com melhorias, mas mantendo limitações, algumas das quais podem vir a ser solucionadas com o Novo Fundeb, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional.O segundo capítulo trata das políticas de saúde. A análise desenvolvida pelos pesquisadores em saúde revela certas convergências e diferenças entre os dois países. O Sistema Único de Saúde do Brasil é composto por um grande setor público que abrange a maioria da população. O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado por meio de impostos gerais e contribuições sociais recolhidos pelos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). O SUS coordena o setor público e presta serviços de forma descentralizada por meio de suas redes de clínicas, hospitais e outras instalações próprias e por meio de contratos com estabelecimentos privados. Por sua vez, o sistema de seguros privados é financiado por empresas e famílias.Na Argentina, o sistema é misto. Por um lado, o setor público através de sua ampla gama de hospitais e, por outro lado, o setor de seguros, que engloba um grupo de seguros compulsórios vinculados ao trabalho que pode ser enquadrado em um modelo de seguridade social. As obras sociais nacionais, agrupadas por ramo de atividade, são a marca registrada do sistema. Há também uma ampla gama de seguros opcionais ou privados compostos por empresas de medicamentos pré-pagos. Este grupo de cobertura heterogênea abrange 24 sistemas públicos provinciais, cerca de 300 Obras Sociais Nacionais, 24 Obras Sociais Provinciais, várias dezenas de empresas de medicina pré-paga e de seguros privados de saúde, grande número de mútuos e o Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (PAMI). Essa complexidade do Sistema de Saúde Argentino (SSA) determina um sistema fragmentado e descoordenado.O terceiro capítulo trata das políticas de transferências sociais. O capítulo mostra que tanto Argentina como Brasil têm atualmente sistemas de proteção social muito mais abrangentes e maduros do que no início do milênio. Ambos os países conseguiram consolidar esquemas que, embora ainda tenham carências, têm alta cobertura populacional, especialmente a de idades extremas: crianças e idosos. De fato, os dois países têm dois pilares principais em seus sistemas de proteção social: um pilar de pensões não contributivas para idosos e deficientes em situação de pobreza, e um pilar de transferências de dinheiro condicional para crianças de famílias de baixa renda. Esses dois regimes não contributivos completam o regime de aposentadorias, pensões e subsídios familiares em ambos os países.O quarto capítulo trata das políticas trabalhistas. Tanto na Argentina quanto para o Brasil, em diferentes períodos, ampliaram-se as formas de contratação de forma precária (possibilidade de contratação a tempo parcial, contratação de aprendizes, contratos temporários e intermitentes etc.). Surgiram iniciativas para diminuir o custo do trabalho por parte do empregador (redução das contribuições patronais, redução das indenizações por demissão) e para incentivar formas de negociação salarial descentralizadas no nível das empresas, limitando, ou melhor, retraindo a atuação sindical por ramo de atividade. O movimento foi similar e pode estar gerando uma tendência de aumento da precarização das contratações e de uma maior insegurança no processo de demissão dos trabalhadores. Se em termos de regulamentação do trabalho, os dois países parecem estar caminhando na mesma direção, em termos de políticas passivas e ativas para o mercado de trabalho, notam-se algumas diferenças. A Argentina, ao longo do período analisado, apresentou um maior leque de alternativas de políticas ativas de mercado de trabalho, diferentemente do Brasil. O destaque em parte destas ações é a preocupação com os trabalhadores mais vulneráveis e desempregados. No caso do Brasil, políticas ativas foram orientadas, sobretudo, para os trabalhadores mais jovens. Os programas que se destacaram nesta linha foram os que deram incentivos aos empregadores para contratação de trabalhadores jovens como aprendizes.No quinto capítulo analisam-se os aspectos fiscais que são fundamentais para entender a possibilidade de cada país poder manter as políticas sociais antes assinaladas de forma sustentável no tempo. A primeira observação diz respeito ao horizonte temporal das políticas fiscais. O Brasil se caracteriza por políticas que tem sustentado a médio e longo prazo, enquanto no caso argentino predominam as políticas de curto prazo. Não se pode falar, na Argentina, de uma política de Estado com uma configuração ou linha clara, mas, pelo contrário, medidas bastante isoladas tendem a aliviar emergências.A comparação também destaca que, nas últimas duas décadas, o Brasil adotou um esquema de equilíbrio fiscal ou superávit, metas de inflação baixas, cuidados com a sustentabilidade da dívida pública, alto investimento público e aumento da pressão fiscal, somando-se a um banco central independente do governo que marca o domínio monetário. Pelo contrário, no mesmo período, a Argentina foi dominada por desequilíbrios fiscais significativos, um gasto público que cresceu extraordinariamente e com total desconexão da evolução do PIB, uma pressão fiscal que atingiu níveis muito altos, altas taxas de inflação - com o consequente impacto do imposto inflacionário - e sucessivas crises da dívida pública, que é completada por um banco central que carece de autonomia e tem financiado consistentemente o Tesouro , que destaca o domínio fiscal.Além das políticas fiscais, o livro, no capítulo 6, estuda as políticas cambiais, também fundamentais para a sustentabilidade das economias. Os artigos deste capítulo revelam que após as crises dos regimes fixos no Brasil (1999) e na Argentina (2001), os dois países adotaram diversas estratégias de política monetária e cambial, o que impactou seu desempenho macroeconômico de curto e médio prazo.A primeira diferença está na gravidade da crise e no processo de saída de regimes fixos. O colapso da Conversibilidade levou a Argentina a uma crise de grande profundidade, que excedeu em muito o nível de câmbio, e da qual vieram críticas maciças à política econômica ortodoxa dos anos 1990, e até mesmo ao sistema de representação política. Por essas razões, o conjunto de opções políticas para trazer à tona uma crise tão grave era extremamente limitado. Nesse sentido, a declaração de inadimplência da dívida pública foi talvez a condição mais relevante nos primeiros anos após a crise. O acesso da Argentina aos mercados internacionais de crédito forçou a autoridade monetária a acumular reservas, a fim de estabilizar a taxa de câmbio e mantê-la em um nível competitivo que garantiria o câmbio das exportações.Pelo contrário, no Brasil, a desvalorização de 1999 não envolveu uma mudança profunda na direção da política econômica em geral. De fato, seis meses depois, uma tríade política derivada do Novo Consenso Macroeconômico estava operando quase plenamente, representando uma versão atualizada da âncora nominal: um regime de meta de inflação, com taxa de câmbio flexível e superávit fiscal. Do ponto de vista das metas estabelecidas, o regime macroeconômico foi bem sucedido: desde 2004, as taxas de inflação têm permanecido dentro das faixas estabelecidas. Além disso, até a recessão de 2015, a economia cresceu a taxas próximas a 4% ao ano, e registrou superávits primários de aproximadamente 3 pontos no PIB. Na segunda parte do livro estudam-se políticas setoriais: indústria, tecnologia, inovação, regulação, agricultura, meio ambiente e energia. Na base das políticas econômicas estão suas políticas industriais, muitas vezes determinantes do desenvolvimento econômico do país. O capítulo 7 compara a primeira das políticas setoriais, a industrial, implementadas nos dois países. A literatura que estuda a Política Industrial (PI) em ambos os países mostra que, apesar de seu baixo impacto na mudança estrutural, houve múltiplos avanços na consolidação das capacidades institucionais no setor público. Mesmo com contradições e irregularidades, uma abordagem mais articulada e coerente foi alcançada em torno de objetivos estratégicos de modificação da estrutura produtiva, afastando-se da abordagem horizontal e a partir da mera resolução das falhas de mercado dos anos 1990. Em particular desde 2008, com a criação do Mincyt na Argentina e o maior destaque do MCTI no Brasil, houve uma articulação gradual da PI com o científico e tecnológico, e a consolidação de aprendizados institucionais levou à reativação de ferramentas políticas mais avançadas, típicas de experiências de PI bem sucedidas em nível internacional, como grandes projetos ou missões em torno de setores estratégicos. Além disso, ambos os países observaram a crescente importância da aquisição estatal como um instrumento-chave do PI.Há, no entanto, diferenças entre Brasil e Argentina, principalmente no aspecto creditício. Enquanto o Brasil tem um Banco de Investimento (BNDES) a Argentina tem apenas algumas linhas de crédito desse tipo no Banco Nación, mas de menor importância quando comparadas com o Brasil. O BNDES, se constitui como o principal executor financeiro da política industrial. Em suas mais de cinco décadas de história, o Banco se destaca como instância de planejamento e é um dos setores mais prestigiados da burocracia brasileira.Complementando a parte industrial, estão as políticas tecnológicas, que se descrevem no capítulo 8. Os autores concluem dizendo que nas últimas décadas, as vicissitudes do ambiente macroeconômico e as transições entre governos com diferentes concepções do papel do Estado não impediram o avanço no campo das Políticas de Inovação na Argentina e no Brasil. Em ambos os países, há uma intensificação e diversificação de ações no campo das Políticas de Inovação, indicando tanto um aumento da importância dessas ações na área mais geral das políticas econômicas, quanto a opção de mobilizar essas políticas como ferramenta de promoção do desenvolvimento econômico e de redução das desigualdades sociais e regionais. Esse processo foi possível, em particular, pelas ações de alguns governos que, durante o período em estudo, assumiram um compromisso mais efetivo com as políticas de desenvolvimento identificando um papel mais ativo do Estado, alistando-se para fortalecer o aparato institucional e a formação em CT&I no campo dos sistemas nacionais de inovação nesses países.As políticas setoriais como as de infraestrutura requerem de regulação. O capítulo 9 trata desse tema, mostrando que tanto no Brasil quanto na Argentina, as décadas de 1970 e 1980 foram caracterizadas pela grande participação do Estado na prestação de serviços de infraestrutura. Esse esquema mostrou sinais de esgotamento nas crises fiscais em ambos os países, o que levou ao mínimo os investimentos, incluindo os de manutenção, na Argentina, em particular, congelamentos periódicos de tarifas e a necessidade de subsídios para manter a operação, considerada de má qualidade. Isso levou a um processo de privatização e regulação na década de 1990. Esse processo seguiu a tendência internacional de promover a participação de empresas privadas no mercado, juntamente com a criação de agências reguladoras nacionais por setor (além de estados do Brasil e provinciais na Argentina), independente de governos, e a implementação de regras e instituições voltadas para a defesa da concorrência e do corte antitruste. Experiências internacionais bem-sucedidas tiveram um efeito de demonstração positivo ao longo do processo e as mudanças tecnológicas desempenharam um papel central, facilitando a desintegração vertical, em algumas indústrias, dos monopólios naturais sobre trechos competitivos. Embora em termos gerais, em todos os casos, o mesmo padrão tenha sido seguido do ponto de vista da regulação, cada setor possui características particulares que justificam seu tratamento particular.A questão agrícola é tratada no capítulo 10 deste livro. Os autores deste capítulo mostram que houve nos dois países, nos últimos 20 anos, enormes ganhos de produtividades. No caso da Argentina registram-se avanços significativos na produtividade do milho, que atinge as 7 toneladas em média por hectare, e no Brasil na soja, arroz, milho e trigo, cujas produtividades passadas eram muito baixas, o que deu espaço para uma melhoria significativa quando os preços passaram a ser remuneradores da incorporação tecnológica.Este crescimento da produtividade agrícola na Argentina foi conseguido apesar da falta de apoio do Estado, que com combinação de impostos e cotas de exportação para produtos agrícolas primários e controles cambiais teve um impacto substancial na renda dos produtores agrícolas e reduziu os incentivos para investimento e adoção de tecnologia.No Brasil, pelo contrário, o setor agrícola se beneficiou de uma série de políticas ativas em prol da agricultura, tais como: geração de tecnologia apropriada para a região conhecida como ?Cerrado Brasileiro? (Goias, Mato Grosso, Tocantins) que era antes uma região inóspita e que se converteu numa das regiões mais prosperas do Brasil pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), adaptação dos recursos naturais na região dos Cerrados destinando terras, de forma subsidiada a colonos, redesenho do sistema de crédito em função da necessidade de adaptar o país a crise fiscal e aos ?constraints? gerados pelas exigências das organizações internacionais de comércio, criação de uma linha de financiamento de máquinas agrícolas com subsídio nos juros (MODERFROTA) e criação de um sistema de financiamento da agricultura familiar (PRONAF).Ainda na parte das políticas setoriais o livro, no capítulo 11, descreve as políticas energéticas. Em termos comparativos os autores tentaram analisar a política energética do Brasil e da Argentina a partir de uma abordagem comparativa e integrada. Foi verificado que os dois países estão em processo de transição de suas matrizes energéticas para modelos de consumo de energia menos poluentes. Isso leva à revisão constante das políticas colocadas em funcionamento nos dois países. Nota-se que o Brasil tem melhores condições institucionais para o desenvolvimento de tais políticas. A Argentina está em um momento de discussão sobre seu futuro energético, considerando também que apresenta um dos maiores reservatórios de gás não convencionais do mundo. Finalmente, desde a combinação das exposições de ambos os casos, foi feita uma tentativa de propor que as políticas de promoção de gás e energia renovável não sejam exclusivas, mas, pelo contrário, o gás proporciona sustentabilidade para a intermitência das renováveis. Este é um tema aberto que será de importância superlativa para a região sul-americanaFinalmente o livro no capítulo 12 mostra as políticas ambientais de cada país. Os dois países tem em comum temas como o do desmatamento, que é tratado de forma diferente na Argentina e no Brasil. No Brasil foi criado o Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (PRODES) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) com base no Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (DETER) e o Sistema de Mapeamento da Degradação Florestal (DEGRAD). A criação desses sistemas permite monitorar, por exemplo o código florestal. No Brasil foi aprovado, em 2015, um novo Código Florestal que estabelece áreas especialmente protegidas, tais como os cursos d?água, entorno de lagos e lagoas naturais, reservatórios d?água artificiais, entorno de nascentes e olhos d?água perenes e margens das veredas) entre outros. Neste sentido, cabe destacar a importância de órgãos fiscalizadores como o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) no combate ao desmatamento. O aumento da fiscalização à partir de 2007 na região evitou que quase 60.000 km² de floresta fossem desmatados até 2011, processo este que posteriormente se reverte pela diminuição dos quadros do IBAMA e o descaso governamental com o tema. Na Argentina esta questão foi normatizada por meio da lei de Bosques que cria o Programa Nacional de Proteção à Floresta Nativa (PNPBN), implantado pela SAyDS, que visa promover planos para o reflorestamento e restauração ecológica de florestas nativas degradadas. Em suma, como pode se observar existem inúmeros paralelismos, interfaces e diferenças nas políticas sociais, econômicas e ambientais aplicadas por ambos os países, que a esta introdução apenas suscitou. A leitura dos capítulos trará muito mais detalhe sobre estas similitudes e diferenças e espera-se que contribua para uma melhor elaboração de políticas nos dois países que lhes permitam enfrentar com êxito os enormes desafios que se apresentam no futuro pós pandemia e, principalmente, para poder garantir uma trajetória de desenvolvimento sustentável para os povos da Argentina e do Brasil.

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