Novos regimes de políticas de resíduos na América Latina: Brasil e Argentina em perspectiva comparada

BRANDÃO, IGOR R.; GUTIÉRREZ, RICARDO A.

Caxambu

Congreso; 40 Encontro Anual da ANPOCS; 2016

ANPOCS

Governar os resíduos sólidos (RSU) no Sul Global é uma tarefa complexa. O tratamento das distintas dimensões do problema demanda soluções que não são de fácil implementação. Apesar de terem passado por adaptações significativas aos contextos locais, as políticas de resíduos sólidos na América Latina se inspiram nos modelos criados e aplicados nos países do Norte Global. Na prática, entretanto, o cruzamento de distintos fatores faz da gestão de resíduos sólidos em países como Brasil e Argentina algo muito diferente do que ocorre, por exemplo, em Canadá ou Europa.Nesse trabalho analisamos a formação de novos regimes de políticas de RSU em Brasil e Argentina. Ambos países tem passado por transformações substanciais no campo da gestão de resíduos desde o início dos anos 2000. O estudo comparado de realidades que, apesar de distintas, compartilham algumas semelhanças nos ajuda a compreender as dinâmicas de mudança e emergência de políticas públicas que envolvem as dimensões sociais, ambientais e econômicas de um mesmo problema.Os regimes de políticas públicas são ?arranjos de governo para abordar problemas de política pública? (May e Jochim, 2013, p. 428, tradução nossa) que resultam da interação entre três forças mobilizadas por atores políticos em disputa: ideias, interesses e arranjos institucionais. As ideias produzem elementos de conexão entre áreas relevantes, permitindo que elas alcancem uma proposta comum para o problema em questão. Os atores disputam interesses que proveem poder político e legitimidade aos regimes enquanto são afetados eles mesmos por suas mudanças. Os arranjos institucionais, por sua vez, estruturam a coesão entre os atores, canalizando o fluxo de informação entre eles e estabelecendo a estrutura de autoridade do regime.Partindo então do enfoque dos regimes de política pública, abordamos as mudanças nas políticas de resíduos sólidos em Brasil e Argentina nas últimas duas décadas com o intuito de responder a três perguntas principais: 1) quais são as ideias centrais que produzem compromissos compartilhados e que aglutinam o novo regime? 2) quais são os atores e interesses que proveem apoio ou oposição ao regime e estabelecem sua capacidade de governo? 3) como funciona o arranjo institucional que fomenta a coesão do regime? Respondendo a essas perguntas, argumentamos que emergiu um novo regime de políticas de RSU que, apesar das diferenças institucionais entre ambos, combina as ideias centrais do modelo internacional de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos (GIRSU) ? reduzir, recuperar, reciclar ? com ideias emergentes da realidade de ambos países (encerramento de lixões à céu aberto e inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis). Argumentamos também que esse regime surgiu como resultado da interação entre um campo de atores com interesses mais técnico-ambientais (centrados na dimensão ambiental e sanitária da gestão de resíduos) e outro campo de atores com preocupações mais sócio-políticas (centrados na dimensão social da gestão).A análise foca a construção do novo regime no nível nacional de cada país e no contexto local de seus distritos federais- as cidades de Brasília e Buenos Aires ? entre os anos de 1990 e 2016. Apesar das importantes diferenças existentes entre elas, ambas cidades compartilham algumas características que justificam sua comparação. Em primeiro lugar, por serem distritos federais, Brasília/DF e a Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA) possuem competências específicas que combinam atribuições de estados/províncias com atribuições municipais. Em segundo lugar, ambos distritos federais têm quase 3 milhões de habitantes, embora com extensões metropolitanas bastante distintas. Enquanto a região metropolitana de Brasília engloba cerca de 4 milhões de habitantes, a região metropolitana de Buenos Aires alcança 15 milhões. Finalmente, ambas cidades possuem a maior renda per capita de todos os estados/províncias de seu país e têm um orçamento per capta muito maior que aquele dos governos municipais no restante do país, principais responsáveis pela gestão dos RSU. Nosso trabalho se baseia na análise de documentos e na interpretação de dados obtidos por meio de mais de 100 entrevistas em profundidade realizadas a funcionários públicos, representantes de organizações sociais e especialistas de ambos os países.