O Processo Penal Argentino e o exercício da justiça. Uma aproximação compreensiva aos seus acertos e contradições

RENOLDI BRÍGIDA, EILBAUM LUCÍA

O Inquérito Policial no Brasil

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Lugar: Rio de Janeiro; Año: 2010; p. 376 - 405

 Neste trabalho, centraremos nossa atenção na descrição do processo da Justiça Penal Federal, vigente para os crimes federais, em todo o território nacional. Nela, ainda é o juiz de instrução quem desempenha um papel predominante ao longo do processo. A escolha pela descrição do processo penal no nível federal também se deve ao fato de muitas de suas características ainda estarem conservadas em códigos processuais provinciais. Em primeiro lugar, apresentamos o contexto de reforma do Código de Processo Penal, em que nasceu o processo penal atual. Em seguida, descrevemos a estrutura e organização da Justiça Federal para, logo, abordar o procedimento penal. Fazemos também referência a um procedimento especial conhecido como ?juicio abreviado?, porque, como mencionaremos, uma alta percentagem de casos é resolvida através dele. Finalmente, descrevemos os processos provinciais em Buenos Aires e em Misiones, a fim de mostrar aspectos comuns e diferentes entre si e em relação à Justiça Federal