A decisão em contexto: o caso da Justiça Federal Argentina na fronteira com o Paraguai

BRÍGIDA RENOLDI

Revista Segurança, Justiça e Cidadania

Ministério da Justiça do Brasil

Lugar: Ministério da Justiça; Año: 2014 vol. 8 p. 157 - 171

2178-8324

As sentenças judiciais, embora pautadas pelos códigos penais e processuais, obedecem a um conjunto de fatores que confluem no processo decisório; dentre eles, as percepções que procedem da interação com as pessoas, o conhecimento dos contextos nos quais os crimes a serem julgados acontecem, as condições históricas das instituições no âmbito nacional. Trata-se de componentes do processo decisório que podem ser vistos como contaminantes da neutralidade judiciária. Porém, sem eles, a interpretação da lei se torna impossível. Neste artigo, apresentarei os aspectos que fazem parte da tomada de decisões no âmbito da Justiça Federal Argentina, numa cidade de fronteira com o Paraguai, buscando explicitar os aspectos envolvidos nos julgamentos públicos, levando em conta a reforma do Código de Procedimento Federal que afetou as formas tradicionais de fazer justiça.