aproximações a uma filosofia do direito

MIGUEL ÁNGEL ROSSI; ELENA MANCINELLI

Normas, Máximas, ação

Editora Fi

Lugar: Recife; Año: 2015; p. 309 - 330

A proposta deste capítulo consiste em expor osaspectos mais relevantes da filosofia do direito de ImmanuelKant. Mesmo que o filósofo nunca tenha utilizado adenominação Filosofia do Direito, o certo é que é possívelevidenciar a importância que o Direito tem para Kant nomomento não apenas de se pensar a filosofia, mas tambéma política e a ética.O recorte que propomos leva em consideração asseguintes obras do filósofo:1. Teoria e Praxis, já que Kant formula nela, deforma mais abrangente, as condições e pressupostos queconvertem um Estado num Estado de Direito. 2. ? AMetafísica dos Costumes em conjunto com a Fundamentação àMetafísica dos Costumes, obras nas quais Kant reflete acerca dasdiferenças entre o Direito e a moral. 3. ? A Paz perpétua,sobretudo através da escolha de algumas importantespassagens acerca do direito internacional e a confederaçãodos Estados republicanos