Consideraciones acerca del modelo de gestión requerido a partir del análisis del proyecto de Ley de Ordenamiento Territorial de la Provincia del Chaco (Argentina)

ROMAGNOLI, VENETTIA; FOGAR, SANDRA; FERNÁNDEZ , MARÍA EMILIA

Porto Alegre

Congreso; XL Encontro e XXV Congresso de Escolas e Faculdades Públicas de Arquitetura da América do Sul (ARQUISUR); 2022

ARQUISUR- Asociación de Facultades y Escuelas de Arquitectura de Universidades Públicas del Mercosur

Este artigo entende a política de uso da terra como um sistema dinâmico composto por três elementos estruturais que se inter-relacionam e se interdefiniram: o marco regulatório, os planos de uso da terra com seus instrumentos operacionais e o modelo de gestão que permite sua realização no território. A partir desta abordagem, o marco legal da política de planejamento ambiental do território torna-se um objeto de estudo incontornável para analisar os problemas do atual sistema de planejamento na Argentina e na província do Chaco em particular. Dada a iminente aprovação do Projeto de Lei OT da Província do Chaco, propomos analisar este novo instrumento que se somaria ao repertório de regulamentos atualmente em vigor e identificar pontos fracos e fortes desta nova lei em particular e do marco regulatório como um todo, em geral, em um cenário caracterizado pela concentração, desigualdade social e desequilíbrios territoriais e ambientais.