Cumplicidade Corporativa em Violações Internacionais dos Direitos Humanos

GABRIEL PEREIRA; LEIGH A. PAYNE

Violência de Estado na América Latina direitos humanos, justiça de transição e antropologia forense

Editora Unifesp

Año: 2019; p. 103 - 144

A literatura sobre negócios e direitos humanos enfatiza a lei internacional, os tribunais e as instituições governamentais, às vezes reconhecendo as barreiras que esses fatores representam para elevar os custos para as corporações por cometer violações de direitos humanos. A ênfase internacional muitas vezes desconsidera os processos inovadores de justiça transicional realizados nos tribunais nacionais ao redor do mundo, impulsionados pela mobilização da sociedade civil que torna visíveis as violações corporativas dos direitos humanos em regimes autoritários do passado ou situações de conflito armado e tentam responsabilizar as empresas por esses abusos. Essas forças de nível nacional tentam resgatar a aplicação universal da lei internacional dos direitos humanos e usá-la em situações graves de violações corporativas. Uma abordagem multidimensional para superar a impunidade por violações passadas dos direitos humanos combina processos nacionais e internacionais. Os quatro fatores identificados nessa abordagem ? pressão internacional, liderança judicial interna, demanda da sociedade civil e agentes com poder de veto fracos ? fornecem uma estrutura útil para analisar em conjunto as literaturas sobre justiça transicional para violações de direitos humanos corporativas e empresariais passadas. Depois de definir os conceitos-chave, a revisão examina seu desenvolvimento por meio desses quatro fatores.