INVESTIGADORES
SARRABAYROUSE OLIVEIRA Maria Jose
artículos
Título:
ESTRATEGIAS JURÍDICAS Y PROCESOS POLÍTICOS EN EL ACTIVISMO DE LOS DERECHOS HUMANOS: EL CASO DE LA MORGUE JUDICIAL
Autor/es:
MARÍA JOSÉ SARRABAYROUSE OLIVEIRA
Revista:
historiapolitica.com
Editorial:
Programa Interuniversitario de Historia Polìtica
Referencias:
Lugar: Mar del Plata; Año: 2018
ISSN:
2618-415x
Resumen:
Este artículo fue publicado originalmente en Lex Humana. v. 3, n. 1, Revista da Faculdade de Direito, Universidade Católica de Petrópolis/Rj (UCP), Brasil (ISSN 2175-0947), 2011O presente artigo resulta da re-escrita de um dos capítulos da minha tese dedoutorado ?Etnografía das práticas e procedimentos justiça penal perante a última ditaduramilitar (1976-1983)? (2008). A pesquisa estruturou-se sobre a análise dos documentos deum processo judicial conhecido pelo nome de ?Processo do Necrotério Judicial?. Oprocesso judicial teve inicio no fim da ditadura militar, a partir de uma denúncia feita peloCentro de Estudos Legais e Sociais (CELS). Nessa denúncia colocava-se que no período1976-1980, o necrotério judicial tinha feito autópsias, certidões de óbito e ordenadoinumações de vários cadáveres de pessoas detidas e desaparecidas pela ordem das forçasmilitares sem a intervenção de um juiz competente. Na denúncia estavam envolvidos váriosmilitares e membros do judiciário. O presente trabalho não procura expor odesenvolvimento do processo nem as suas implicações, mas analisar as diferentes marcasdeixadas pela burocracia do judiciário através de escritos, notas, ordens, resoluções; tantoassim como as explicações sobre diferentes tipos de procedimentos ?rotinários, excepcionaisou irregulares- oferecidas pelos funcionários e médicos do Necrotério Judicial e do CorpoMédico (CMF). São esses elementos todos os que possibilitaram reconstruir grande parte dahistória, e por sua vez foram os utilizados pelos advogados do CELS como provas parasuster a sua denúncia no judiciário. No que faz a esse último assunto, pretendo indagarsobre as particulares características que apresentava a estratégia política desenvolvida peloCELS, na qual a disputa em termos jurídicos foi a ponta-de-lança e eixo de discussão.Assunto esse último através do qual procura-se demonstrar que o judiciário funcionoucomo uma areia de disputa na qual livraram-se múltiples batalhas.