Prebisch, o Estado e o pensamento estruturalista

FERNÁNDEZ, V. R.; ORMAECHEA, E.

Teorias e políticas do desenvolvimento latino-americano

Centro Celso Furtado / Contraponto Editora

Año: 2018; p. 70 - 85

A contribuição de Raúl Prebisch (e da CEPAL) foi a resposta mais original dada pela região latino-americana ao campo dos estudos do desenvolvimento. Esses aportes ofereceram um insumo central não apenas para compreendermos como se constituem as formas periféricas do capitalismo, mas também para orientar as estratégias industrializadoras que, com base na programação estatal, permitiriam construir a autonomia da região e enfrentar sua condição periférica e dependente. Ora, não obstante a centralidade assumida pelo Estado na proposta de Prebisch, o certo é que ela continha uma escassa elaboração da natureza do Estado periférico (Gurrieri, 1987). Era carente também no entendimento do modo pelo qual o Estado, através do impulso para a industrialização, acabava por se envolver na reprodução - não na reversão - da situação periférica. Esta questão, que não foi problematizada pelo autor, foi implicitamente assinalada, conforme mostram suas referências ao Estado, que foram mudando ao longo de sua produção teórica. Já durante os primeiros anos de Prebisch na CEPAL (1949-1963), o Estado deixou de ser concebido ex ante como uma ferramenta estratégica no planejamento do desenvolvimento, para ser visto ex post como um ator cujo envolvimento funcionava como um gerador, não um reversor, dos problemas que impediam a continuidade da industrialização. Em outras palavras, no âmbito do reconhecimento da insuficiência dinâmica da indústria, o Estado também se transformou num elemento problemático e num fator funcional na reprodução dos limites e obstáculos impostos ao desenvolvimento.O indicado acima coloca pelo menos duas indagações: que fatores influíram nessa variação da perspectiva adotada por Prebisch? Por que o Estado se configurou como um problema para o avanço nas estratégias industrializadoras durante aqueles anos?Neste trabalho, argumentamos que o trânsito que o tratamento do Estado teve na produção prebischiana, desde sua convocação como instrumento até sua percepção como problema, foi mediado por uma série de restrições analíticas que o estruturalismo não pôde resolver completamente, a despeito das importantes contribuições que posteriormente emergiram na CEPAL e influenciaram as últimas contribuições de Prebisch. Tais restrições têm a ver com a visualização da dinâmica particular e conflituosa que moldou a natureza periférica dos Estados latino-americanos, bem como com os efeitos que isso acarretou no avanço nas estratégias de industrialização que o estruturalismo propiciava para a região. A desconsideração dessa dinâmica restritiva vincula-se às dificuldades para integrarmos em seu corpo teórico:a.a maneira pela qual os diversos atores, com seus interesses e suas lógicas, faziam-se tensamente presentes, dando forma a um tipo de configuração estrutural e implicativa do Estado que demarcava sua condição periférica; eb.o modo pelo qual essa condição periférica acabava configurando um ator estruturalmente limitado/limitador para superar os obstáculos e resolver as tensões internas, e frágil para enfrentar os desafios crescentes que eram impostos pelo capitalismo em escala global.A consideração dos fatores envolvidos em a e b permite preencher um vazio na produção prebischiana, cuja notável vigência, na compreensão da condição periférica do processo de acumulação, precisa ser complementada por um aprofundamento da análise da condição periférica dos Estados latino-americanos, iniciada, por volta dos anos 1960, no interior e na periferia intelectual do estruturalismo.Para avançar neste sentido, primeiro sintetizamos as referências mutáveis de Prebisch ao Estado, durante seu mandato como secretário executivo da CEPAL (1949-1963). Em seguida, analisamos o processo histórico de formação e implicação dos Estados latino-americanos e, a partir daí, propomos compreender sua evolução para um problema para a estratégia inicialmente proposta por Prebisch. Para isso, consideramos a forma pela qual eles se foram inserindo em três fases globais do capitalismo (Arrighi, 1999), com referência (i) ao período de hegemonia britânica, (ii) a sua crise e à emergência da hegemonia estadunidense e (iii) à fase de consolidação desta última no pós-guerra, particularmente durante as duas décadas e meia em que tanto essa hegemonia quanto o estruturalismo foram entrando em ação. Centrando-nos nesta última fase, apresentamos uma configuração dupla ? porém interdependente ? do Estado, por um lado, como relação social em que a matriz de atores internos e externos age sobre as formas de implicação estatal, condicionando a formação de suas estruturas organizacionais, e, por outro, como aparelho em que a qualidade dessas estruturas torna-se habilitadora ou cerceadora de determinadas estratégias implicativas, propensas a atuar sobre os obstáculos derivados dessa matriz e das formas acumulativas que se desenvolvem. Por fim, apresentamos as conclusões do trabalho.