Segurança Pública e arranjos paradiplomáticos na fronteira Brasil/Bolívia: o caso das cidades gêmeas de Corumbá (Brasil), Puerto Quijarro e Puerto Suarez (Bolívia)

LUIS ZILLI; BRIGIDA RENOLDI; MICHEL MISSE

Relaciones transfronterizas y paradiplomacia en América Latina: Aspectos teóricos y estudio de casos

RIL

Lugar: Santiago; Año: 2016; p. 199 - 238

Ao longo dos últimos anos, a temática da segurança pública nas regiões de fronteira do Brasil adquiriu centralidade no debate público e político nacional. Por um lado, em função do recente recrudescimento dos indicadores de violência e criminalidade nas cidades localizadas ao longo do território definido como «faixa fronteiriça» (ao todo, são 588 municípios, distribuídos ao longo de quase 17 mil quilômetros de ex- tensão). Por outro, porque hoje é virtualmente impossível compreender adequadamente a consolidação de mercados ilegais e outros processos de estruturação de atividades criminosas em grandes centros urbanos do país sem pensar suas relações com o complexo arranjo de dinâmicas políticas, econômicas, sociais e culturais vigentes na faixa de fronteira brasileira.O cenário adquire ainda maior complexidade quando o foco da análise se volta para a questão da segurança pública nos próprios territórios de fronteira, aspecto relevante não apenas no Brasil (Carrión, 2011; Cardin, 2013). As múltiplas composições políticas, administrativas, legislativas e financeiras que, em alguns casos, particionam artificialmente territórios conurbados, tornam os problemas de violência e criminalidade ainda mais difíceis de serem enfrentados. Hoje, a faixa de fronteira brasileira abarca territórios de 11 estados federados que mantêm divisas com 10 países sul- -americanos. Nestes territórios, existem 29 adensamentos populacionais definidos como «cidades-gêmeas», ou seja, espaços urbanos, muitas vezes contíguos, que se estendem por ambos os lados da fronteira, mas onde se encontram vigentes diferentes sistemas políticos, administrativos, finan- ceiros e legais. O mapa a seguir ilustra a complexidade das configurações políticas e administrativas da faixa fronteiriça brasileira.