Políticas de transferência de renda na argentina do século xxi: do "Plan Jefes y Jefas de Hogar Desocupados" à "Asignación Universal por Hijo"

SEIFFER, TAMARA

Tempo de Bolsas: estudos sobre programas de transferência de renda

Papel Social

Lugar: Campinas; Año: 2015; p. 69 - 94

A Argentina, assim como outros países da região, tem sido testemunha de uma notável expansão de políticas de transferência de renda não contributiva (PTR). Essas políticas chegaram ao nosso país pelas mãos do Banco Mundial na década de 90, mas só recentemente se fazem maciças com a crise econômica e política de 2001 e 2002. A relativa melhora econômica posterior do país, expressa, entre outras coisas, pela diminuição do desemprego, não fez, no entanto, desaparecer esse tipo de política que tendeu a estabilizar-se nos mais de dez anos que se seguiram. Neste artigo propomos fazer um breve percurso pelas principais PTR instituídas no começo do novo século, concentrando-nos na análise da última medida adotada: a Atribuição Universal por Filho (AUF) . A importância da AUF está no fato de que se trata de uma medida de amplo consenso em todo o arco político e muito bem aceita pelos setores progressistas, que nela veem uma mudança de época em matéria de política social, assim como um instrumento de impacto sobre a pobreza e a desigualdade persistentes. Colocaremos em discussão tais afirmações e defenderemos que, longe de ser uma expressão do fim da etapa neoliberal e do retorno do Estado, a existência da AUF é parte de uma tendência prévia de expansão do componente assistencial da política social. Esse componente expressa os limites de um capitalismo cuja base se apoia no crescimento de uma população excedente.