DERECHOS INDÍGENAS EN ARGENTINA. Territorios y propiedad comunitaria

C. MAIDANA, A. OTTENHEIMER, D. GONZALEZ, G. ARAGÓN Y L. TAMAGNO

CAMPOS - REVISTA DE ANTROPOLOGIA SOCIAL

Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social - UFPR

Lugar: Curitiba ; Año: 2013 vol. 14 p. 159 - 174

1519-5538

Neste artigo vamos examinar a regulamentação e implementação das leis em relação à terra/território e propriedade da comunidade indígena, a partir das discussões geradas pela apresentação do projecto de Reforma, Actualização e Unificação dos Códigos Civil e Comercial da Argentina. Para este fim, vamos discutir os itens deste projecto que referem a os povos indígenas, as propostas de reformulação feitas por diferentes organizações e povos indígenas, e os argumentos que avançam contra a incorporação do tratamento de propriedade da comunitaria indígena.Mi lugar en este trabajo como primera autora obedece al hecho de haber realizado: 1) la sistematización de datos obtenidos en el contexto de la Audiencia Pública llevada a cabo en La Plata el día 13 de septiembre de 2012. 2) el aporte particular referido a la elaboración teórica en torno a los derechos territoriales de los pueblos indígenas