Indicador de Justiça e Razoabilidade das Tarifas (IJRT)para avaliação e compra de contas de eletricidade

HESSLING HERRERA, FRANCO DAVID; CADENA, CARLOS ALBERTO

Revista Economia e Políticas Públicas

Universidade Estadual de Montes Claros

Lugar: Monte Claros; Año: 2025 vol. 13 p. 42 - 68

Sob a perspectiva do direito à energia, propõe-se usar o princípio de “justiça e razoabilidade” para desenvolver um indicador para avaliar e comparar sistemas de preços de eletricidade. Além do desenvolvimento e da implementação do indicador, o objetivo é que esse instrumento se torne uma referência para o exame minucioso das políticas tarifárias dos serviços de eletricidade residencial. O artigo começa descrevendo um regime específico de eletricidade, o da Argentina, e, em seguida, explica o processo de operacionalização do conceito de “justiça e razoabilidade” por meio de dimensões e variáveis, o que é feito por meio de uma metodologia mista. A partir daí, o indicador é apresentado como uma fórmula matemática que, além das variáveis e de seus pesos, inclui a incerteza. Em seguida, o comportamento de cada variável é demonstrado como uma função linear, tomando como caso de análise a política tarifária da Argentina durante 2014-2022. Por fim, são tiradas conclusões dessa primeira implementação do Indicador de Justiça e Razoabilidade Tarifária (IJRT) e são propostas linhas de melhoria para aperfeiçoálo.