Poder municipal, direitos e trabalho sexual na cidade de Buenos Aires 1870-1880

SCHETTINI CRISTIANA

Salvador

Seminario; III Seminário Internacional Mundos do Trabalho / VII Jornada Nacional de História do Trabalho; 2014

Universidad Estadual de Bahia / GT Mundos do Trabalho

Esta apresentação toma o caso das posturas municipais que regularam o exercício da prostituição na cidade de Buenos Aires a partir de 1875 para propor uma reflexão sobre o âmbito municipal como lugar de disputa por direitos. A aprovação do regulamento que criou a figura do prostíbulo tolerado e sua contra-cara, a figura do prostíbulo clandestino, transformou o município em uma instancia politizada na qual se enfrentavam diferentes sujeitos sobre os termos dos sentidos morais atribuídos a um espaço urbano em plena transformação. A historiografia sobre o tema tendeu a interpretar o regulamento municipal como um momento importante da expressão de um paradigma médico moral e da ideologia higienista. Alguns autores também destacaram os resultados do regulamento no sentido de criar zonas morais que acompanhavam as transformações urbanas. Esta apresentação procura contribuir a esta historiografia ao propor acompanhar os sentidos e os usos das leis vigentes e a criação de jurisprudência municipal na prática do regulamento. Para isso, emprega documentos produzidos pelas autoridades municipais, policiais, moradores "respeitáveis", comerciantes e principalmente uma diversidade de grupos de trabalhadoras, suspeitas de exercer a prostituição, que ocupavam o espaço urbano e que eram diretamente afetadas pela definição de regiões morais na cidade.