Impugnação das razões essenciais e uso argumentativo avaliativo das razões acessórias nas sentenças da Suprema Corte de Buenos Aires (Uso meta-argumentativo evaluativo de las razones a mayor abundamiento en los fallos de la SCBA y omisión de argumento)

CUCATTO, MARIANA

Revista Eletrônica de Estudos Integrados em Discurso e Argumentação (Revista EID&A)

Universidade Estatutal de Santa Cruz

Lugar: Bahía; Año: 2017 p. 101 - 116

2237-6984

Na argumentagáo jurisdicional é possível diferenciar entre os argumentos essenciais ou dirimentes que sustentam uma sentenca -ratio decidendi-,e os náo dirimentes -acessórios ("a mayor abundamiento")-. Partindo da perspectiva teórico-metodológica da Linguística Cognitiva, este artigo descreve e explica, a partir da análise de dois precedentes, como a Suprema Corte de Buenos Aires, mediante o uso meta-argumentativo avaliativo das razóes acessórias, recusa recursos que apenas tém por objetivo as razóes náo dirimentes, omitindo atacar as razóes essenciais da decisáo recorrida. Esse uso meta-argumentativo permite constatar de que modo este organismo superior do Poder Judicial da provincia de Buenos Aires exerce uma funcáo didática, enquanto ensina como diferenciar entre os argumentos dirimentes dos que náo sáo, como devem ser utilizados os argumentos náo dirimentes e como deve ser idoneamente atacada uma decisáo judicial que contém argumentos dirimentes e outros que náo sáo.