Yo soy...: a participação dos nomes e sobrenomes na defesa pelo direito à identidade

ALINE MURILLO; CARLA VILLALTA

Sao Paulo

Congreso; VI Encontro de Antropologia do Direito; 2019

Universidad de Sao Paulo

Durante o regime militar argentino (1976-1983), no contexto das estratégias sistemáticas de repressão para combater a oposição, os militares sequestraram filhos recém-nascidos de seus adversários e prisioneiros políticos para, em seguida, forjar sua adoção ou inscrevê-los como filhos próprios de seus aliados ou casais apartidários dando-lhes outros nomes e sobrenomes. Estas crianças são atualmente conhecidas como netos e netas das Abuelas de Plaza de Mayo, organização cujo o foco é defender o direito a que eles conheçam a sua origem familiar. Com a inserção dos artigos 7 e 8 na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (conhecidos como artigos argentinos) e desde a incorporação do Direito à Identidade à Constituição da Nação Argentina, aquela estratégia dos militares é considerada crime de apropriação de bebês e de supressão da identidade. Portanto, possibilita uma reparação legal: a restituição da identidade, utilização dos nomes e sobrenomes verdadeiros, dos pais biológicos dado que, atualmente, o Estado argentino reconhece que no passado ditatorial as crianças foram registradas com nome, sobrenome, filiação, lugar e data de nascimento falsos. Com isso, analisamos as narrativas de netas e netos sobre a restituição da identidade para entender: em primeiro lugar, os sentidos dos nomes e sobrenomes para os netos e netas localizadas e; em segundo lugar, o modo em que os nomes e sobrenomes são acionados e participam da arte de fazer laços familiares, memória e de defender os direitos humanos.